Última atualização: 01 de outubro de 2024
O uso da plataforma digital desenvolvida e disponibilizada pela CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) está sujeito à prévia aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços, os quais estão em conformidade com as leis brasileiras, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras legislações aplicáveis.
Estes Termos de Uso, juntamente com nossas Políticas de Privacidade, estabelecem as regras e condições aplicáveis ao acesso e uso dos serviços oferecidos pela CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) através de sua plataforma digital.
O uso da plataforma e a contratação de nossos produtos e/ou serviços estão sujeitos à aceitação prévia destes Termos de Uso. O usuário deve ler e concordar com nossas regras e Políticas de Privacidade antes de utilizar a plataforma. Ao ler e aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, o usuário confirma sua compreensão e concordância com todas as disposições desses documentos.
A CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos usuários por e-mail ou através de aviso na própria plataforma. O uso da plataforma ou contratação dos produtos e serviços após as modificações entrarem em vigor constituirá aceitação e concordância do usuário com os novos termos contratuais.
Caso o usuário não concorde com as alterações ou modificações, ele poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.
Para concordar com estes Termos de Uso, o usuário deve clicar em “Eu Aceito”, concordando com todas as regras para a utilização da plataforma digital. Todas essas disposições regem a relação entre a CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) e o usuário. Se o usuário não concordar com os Termos de Uso, ele não poderá acessar a plataforma ou utilizar nossos serviços.
1.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve se cadastrar, fornecendo informações como nome completo dos sócios, razão social, e-mail, domínio da loja virtual, login e senha. Após o cadastro inicial, o usuário precisa validar sua conta, fornecendo o CNPJ, número de telefone, endereço e os produtos que pretende comercializar.
1.1.1. Para garantir a veracidade das informações, o usuário deve anexar documentos como RG, CPF, contrato social, comprovante de endereço e uma selfie do sócio ao lado de seu documento pessoal. O cadastro só será concluído se esses documentos forem fornecidos.
1.1.2. O e-mail usado para o login na plataforma deve ser profissional, destinado ao atendimento das demandas comerciais do usuário. Ele também pode ser usado para o suporte aos clientes finais, caso não haja outra forma de contato na loja virtual do usuário.
1.1.3. O usuário deve estar ciente de que sócios que não constem no contrato social como administradores não podem abrir uma conta na plataforma, e seus dados não serão aceitos para análise.
1.2. Os dados da conta bancária para transferência dos valores depositados na conta virtual devem corresponder a uma conta corrente da pessoa jurídica do usuário. Não é permitido cadastrar ou transferir valores para contas de terceiros.
1.3. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ele é responsável pela autenticidade dessas informações e deve atualizá-las se houver alguma alteração.
1.4. A inclusão do cliente na CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) está sujeita à aprovação prévia da empresa, conforme critérios comerciais e normas internas de verificação de identidade. O cliente deve fornecer toda a documentação exigida pela CartHero Brasil Instituição de Pagamentos LTDA (CartHero) dentro do prazo estipulado.